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Edson Paiva
Postado por asprolfsindicato às 19:54 0 comentários
segunda-feira, 10 de agosto de 2009

A partir desta sexta-feira, 7 de agosto, funcionários das escolas públicas de todo o Brasil, devidamente habilitados, passam a ser oficialmente reconhecidos como educadores. A lei 12.014 / 2009 foi sancionada ontem (6) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada hoje no Diário Oficial da União. “É um momento histórico para a educação brasileira. Finalmente, esses profissionais tiveram sua dignidade resgatada”, comemora Roberto Leão, presidente da CNTE.
A sanção da lei, cujo texto foi mantido na íntegra pelo presidente da República, ocorreu menos de um mês após o Projeto ter sido aprovado no Senado. Ela modifica um dos artigos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (9.394/96), discriminando as categorias de trabalhadores que se devem considerar profissionais da educação, mediante a formação em cursos reconhecidos.
“Agora, o novo desafio é exigirmos a aplicabilidade da legislação e cobrar do Ministério da Educação maior empenho no desenvolvimento do Projeto Profuncionário e a criação de cursos superiores para as áreas de apoio escolar”, afirma Leão. Ele diz que a sanção sem vetos da lei 12.014 valoriza mais de um milhão de trabalhadores em educação, e “é um incentivo à formação profissional dos funcionários de escolas, para que tenham o merecido valor na contribuição da melhoria da educação brasileira”.

CNTE, 7/8/2009
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Postado por asprolfsindicato às 10:35 0 comentários
APOSENTADORIA ESPECIAL
Esclarecimento sobre a aposentadoria especial



A lei 11.301/06 que concede aposentadoria especial aos diretores, supervisores e coordenadores pedagógicos é constitucional, está em vigor e deve ser cumprida por todos os estados da Federação. As entidades sindicais devem entrar na justiça para garantir aos profissionais que se sentirem prejudicados pelo não cumprimento da legislação, como acontece no estado de São Paulo que alega a existência de embargo declaratório.
O Supremo Tribunal Federal (STF) ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) nº 3.772, em novembro de 2008, declarou a constitucionalidade do art. 1º da Lei nº 11301/2006. A CNTE ratifica que os estados que ainda não praticam a legislação estão descumprindo a decisão do Supremo.

Esse são nossos direitos
Vamos correr atrás!